TERMOS DE UTILIZAÇÃO
O presente website é operado pela INFOSAÚDE – INSTITUTO DE FORMAÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE, S.A. (doravante “INFOSAÚDE”), com sede na Travessa de Santa Catarina, n.º 8, 1200-403 Lisboa, pessoa coletiva n.º 505215330, regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
Aceitação dos Termos de Utilização
O utilizador do website (“Utilizador”) reconhece que ao usar este website está a aceitar estes Termos de Utilização.
Alteração dos Termos de Utilização
A INFOSAÚDE reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. O Utilizador deve consultar periodicamente estes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar o website.
Acesso ao Website
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Utilização do Website
O Utilizador obriga-se a cumprir e a respeitar as regras e condições seguintes de utilização do website:
- a não utilizar o website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da INFOSAÚDE;
- a não utilizar o website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
- a não utilizar o website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, trojan horses ou outros softwares ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
- a não utilizar, nem explorar, o website, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos (quaisquer conteúdos disponibilizados poderão ser acedidos apenas para uso pessoal);
- a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
- a não utilizar identidades falsas e/ou personificar terceiros, incluindo, mas não limitado, um responsável e/ou colaborador da INFOSAÚDE;
- a não disponibilizar e/ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
- a não armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.
Em geral, o Utilizador deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
O Utilizador reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.
Adicionalmente, o Utilizador reconhece que, caso disponibilize os seus dados, nomeadamente de identificação e contacto para inscrição na Medical Cannabis Europe Conference e em quaisquer outras conferências, seminários, workshops e iniciativas análogas organizadas ou coorganizadas pela INFOSAÚDE (doravante “Eventos”), a INFOSAÚDE irá empregar os melhores esforços para garantir a segurança da informação, mas não será responsável pelo tratamento dessa informação por terceiros (incluindo entidades prestadoras de serviços de pagamento e transações financeiras), nem lhe será possível eliminar os riscos inerentes à navegação de dados em rede aberta.
O Utilizador pode aceder ao website exclusivamente como visitante. Nessa qualidade, poderá visualizar informação genérica, como informação sobre iniciativas da INFOSAÚDE, ou consultar a agenda, programa e informação relacionada com os Eventos, entre outra.
Inscrição em Eventos
A inscrição nos Eventos não está sujeita a um registo prévio do Utilizador no website, sendo, no entanto, necessário que o Utilizador disponha de um endereço de e-mail válido e ativo para a conclusão da sua inscrição.
A inscrição nos Eventos poderá estar sujeita ao pagamento de bilhete(s) de inscrição. Este pagamento será efetuado pelo Utilizador por transferência bancária ou outro meio de pagamento indicado no procedimento de inscrição. Estes meios de pagamento não pertencem nem são operados ou controlados pela INFOSAÚDE, pelo que a INFOSAÚDE não se responsabiliza pelo seu correto funcionamento.
O Utilizador deverá seguir os seguintes passos para concluir o processo de compra de bilhete(s) para inscrição em Eventos:
- seleção dos dados relevantes para a inscrição (identificação da iniciativa, respetiva data/hora, número de bilhetes);
- preenchimento dos dados solicitados de identificação e contacto, relativos à emissão de fatura, e à realização dos Eventos (por exemplo, serviço de catering) – a informação assinalada com um asterisco (*) é de caráter obrigatório e essencial à conclusão da transação;
- A inscrição considera-se concluída e validada apenas após a receção, pelo Utilizador, de um email enviado por info@medicalcannabiseurope.pt. Este email incluirá a informação relevante associada à inscrição, nomeadamente: referência da inscrição, fatura e o(s) bilhete(s) em formato PDF (remetido(s) em anexo ao e-mail).
Cancelamentos, trocas e devoluções
Não se efetuam trocas ou devoluções de bilhetes adquiridos para inscrição e participação em Eventos.
Em caso de não realização do Evento, a INFOSAÚDE restituirá às pessoas inscritas a importância correspondente ao preço dos bilhetes.
Em caso de interrupção dos Eventos não há lugar a restituição se esta ocorrer por motivo de força maior verificado após o seu início. Nos termos legais aplicáveis, consideram-se casos de força maior os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se produzam independentemente da vontade do(s) patrocinador(es) ou promotor(es) do Evento, nomeadamente, incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra, greves, pandemias e outras causas, naturais ou não-naturais, que diretamente impeçam a sua realização.
Nos casos em que haja lugar à restituição do preço do bilhete, o reembolso só poderá ocorrer a favor da pessoa que o tenha adquirido e contra a entrega de uma impressão do bilhete eletrónico. Em caso algum haverá lugar ao reembolso ou ao pagamento de quaisquer despesas ou indemnização.
A INFOSAÚDE poderá utilizar os dados pessoais das pessoas inscritas em Eventos para lhes transmitir as informações relevantes no caso de cancelamento, alteração de data, horário, local ou outra alteração dos Eventos.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que o website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no website, são da titularidade da INFOSAÚDE ou foram devidamente licenciadas a favor da INFOSAÚDE.
O Utilizador reconhece também que os conteúdos deste website (textos, imagens, gráficos, marcas, som e animação e todas as outras informações e elementos constantes do website) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e a sua utilização está limitada aos termos permitidos por lei e com identificação da sua origem.
Cabe à INFOSAÚDE gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no website, pelo que a INFOSAÚDE pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.
O Utilizador poderá aceder e utilizar os conteúdos e materiais disponibilizados através deste website para finalidades não-comerciais, mediante identificação clara da respetiva fonte (e hiperligação para a mesma). Quaisquer alterações ao material deverão ser claramente identificadas.
Os presentes Termos de Utilização não prejudicam a proteção do direito de autor e direitos conexos, conferida pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e demais legislação aplicável. Encontra-se igualmente salvaguardada a tutela conferida em matéria de direitos de personalidade, nos termos dos artigos 70.º a 81.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e demais legislação aplicável.
A utilização de conteúdos em violação do disposto nestes Termos de Utilização e demais legislação aplicável determina a responsabilização individual do Utilizador, nos termos gerais de direito. O Utilizador defenderá, indemnizará e isentará a INFOSAÚDE de todas as reclamações, ações, despesas (incluindo honorários de advogados), danos, perdas e responsabilidades resultantes ou relacionadas com qualquer violação dos presentes Termos de Utilização.
Dados Pessoais
A utilização deste website implica o tratamento de dados pessoais para (i) a gestão e manutenção deste website e para (ii) a optimização e melhoria do website. Se nos contactar via email info@medicalcannabiseurope.pt, que se encontra disponibilizado neste website, também existirão tratamentos de dados pessoais. A forma como os dados pessoais são tratados para estas finalidades, encontra-se melhor desenvolvida na Política de Privacidade.
Informações
A informação disponibilizada no website da INFOSAÚDE visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos e relacionados com os Eventos e/ou com atividade da INFOSAÚDE e/ou outras entidades que patrocinam os Eventos.
Responsabilidade e garantias
O website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos diferentes tipos de Utilizadores e do público-alvo das iniciativas da INFOSAÚDE. No entanto, a INFOSAÚDE não garante que o website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo satisfaça integralmente quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os fins específicos dos Utilizadores.
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- qualquer informação ou sugestão, de qualquer tipo, da responsabilidade da INFOSAÚDE, apresentados ou disponibilizados no website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros;
- qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do website seja seguro, legal ou adequado;
- as qualidades, funcionalidades ou características dos serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no website preencham qualquer expectativa dos Utilizadores.
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Segurança
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Para garantir a segurança do website, a INFOSAÚDE poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo restrições ou limitações de acesso.
Validade dos Termos de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Contactos
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie o seu pedido de esclarecimento através do email info@medicalcannabiseurope.pt ou por carta para a INFOSAÚDE (para a morada da sede acima indicada).
Lei aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do website é aplicável a lei portuguesa.
Foro
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir relacionadas com os presentes Termos de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
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The User must follow the following steps to complete the ticket (s) purchase process for registering for Events:
- selection of relevant data for registration (initiative identification, respective date / time, number of tickets);
- filling in the requested identification and contact details, relating to the issuance of an invoice, and the holding of the Events (for example, catering service) – the information marked with an asterisk (*) is mandatory and essential to the conclusion of the transaction;
- The registration is considered completed and validated only after receiving, by the User, an email sent by info@medicalcannabiseurope.pt. This email will include the relevant information associated with the registration, namely: reference of the registration, invoice and the ticket (s) in PDF format (sent (s) attached to the email).
Cancellations, exchanges and returns
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In case of non-realization of the Event, INFOSAÚDE will refund to the registered persons the amount corresponding to the ticket price.
In case of interruption of the Events, there is no refund if it occurs due to force majeure verified after its beginning. In the applicable legal terms, cases of force majeure are those resulting from unpredictable events whose effects occur regardless of the will of the sponsor (s) or promoter (s) of the Event, namely, fires, floods, cyclones, tremors of land, strikes, pandemics and other causes, natural or unnatural, that directly prevent its realization.
In cases where the ticket price is refunded, reimbursement can only occur in favor of the person who purchased it and against the delivery of a printout of the electronic ticket. In no case will there be a refund or payment of any expenses or indemnities.
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Information
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