TERMOS DE UTILIZAÇÃO
O presente website é operado pela INFOSAÚDE – INSTITUTO DE FORMAÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE, S.A. (doravante “INFOSAÚDE”), com sede na Travessa de Santa Catarina, n.º 8, 1200-403 Lisboa, pessoa coletiva n.º 505215330, regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
Aceitação dos Termos de Utilização
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A INFOSAÚDE reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. O Utilizador deve consultar periodicamente estes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar o website.
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Utilização do Website
O Utilizador obriga-se a cumprir e a respeitar as regras e condições seguintes de utilização do website:
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- a não utilizar o website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
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- a não utilizar, nem explorar, o website, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos (quaisquer conteúdos disponibilizados poderão ser acedidos apenas para uso pessoal);
- a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
- a não utilizar identidades falsas e/ou personificar terceiros, incluindo, mas não limitado, um responsável e/ou colaborador da INFOSAÚDE;
- a não disponibilizar e/ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
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Em geral, o Utilizador deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
O Utilizador reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.
Adicionalmente, o Utilizador reconhece que, caso disponibilize os seus dados, nomeadamente de identificação e contacto para inscrição na Medical Cannabis Europe Conference e em quaisquer outras conferências, seminários, workshops e iniciativas análogas organizadas ou coorganizadas pela INFOSAÚDE (doravante “Eventos”), a INFOSAÚDE irá empregar os melhores esforços para garantir a segurança da informação, mas não será responsável pelo tratamento dessa informação por terceiros (incluindo entidades prestadoras de serviços de pagamento e transações financeiras), nem lhe será possível eliminar os riscos inerentes à navegação de dados em rede aberta.
O Utilizador pode aceder ao website exclusivamente como visitante. Nessa qualidade, poderá visualizar informação genérica, como informação sobre iniciativas da INFOSAÚDE, ou consultar a agenda, programa e informação relacionada com os Eventos, entre outra.
Inscrição em Eventos
A inscrição nos Eventos não está sujeita a um registo prévio do Utilizador no website, sendo, no entanto, necessário que o Utilizador disponha de um endereço de e-mail válido e ativo para a conclusão da sua inscrição.
A inscrição nos Eventos poderá estar sujeita ao pagamento de bilhete(s) de inscrição. Este pagamento será efetuado pelo Utilizador por transferência bancária ou outro meio de pagamento indicado no procedimento de inscrição. Estes meios de pagamento não pertencem nem são operados ou controlados pela INFOSAÚDE, pelo que a INFOSAÚDE não se responsabiliza pelo seu correto funcionamento.
O Utilizador deverá seguir os seguintes passos para concluir o processo de compra de bilhete(s) para inscrição em Eventos:
- seleção dos dados relevantes para a inscrição (identificação da iniciativa, respetiva data/hora, número de bilhetes);
- preenchimento dos dados solicitados de identificação e contacto, relativos à emissão de fatura, e à realização dos Eventos (por exemplo, serviço de catering) – a informação assinalada com um asterisco (*) é de caráter obrigatório e essencial à conclusão da transação;
- A inscrição considera-se concluída e validada apenas após a receção, pelo Utilizador, de um email enviado por info@medicalcannabiseurope.pt. Este email incluirá a informação relevante associada à inscrição, nomeadamente: referência da inscrição, fatura e o(s) bilhete(s) em formato PDF (remetido(s) em anexo ao e-mail).
Cancelamentos, trocas e devoluções
Não se efetuam trocas ou devoluções de bilhetes adquiridos para inscrição e participação em Eventos.
Em caso de não realização do Evento, a INFOSAÚDE restituirá às pessoas inscritas a importância correspondente ao preço dos bilhetes.
Em caso de interrupção dos Eventos não há lugar a restituição se esta ocorrer por motivo de força maior verificado após o seu início. Nos termos legais aplicáveis, consideram-se casos de força maior os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se produzam independentemente da vontade do(s) patrocinador(es) ou promotor(es) do Evento, nomeadamente, incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra, greves, pandemias e outras causas, naturais ou não-naturais, que diretamente impeçam a sua realização.
Nos casos em que haja lugar à restituição do preço do bilhete, o reembolso só poderá ocorrer a favor da pessoa que o tenha adquirido e contra a entrega de uma impressão do bilhete eletrónico. Em caso algum haverá lugar ao reembolso ou ao pagamento de quaisquer despesas ou indemnização.
A INFOSAÚDE poderá utilizar os dados pessoais das pessoas inscritas em Eventos para lhes transmitir as informações relevantes no caso de cancelamento, alteração de data, horário, local ou outra alteração dos Eventos.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que o website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no website, são da titularidade da INFOSAÚDE ou foram devidamente licenciadas a favor da INFOSAÚDE.
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Cabe à INFOSAÚDE gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no website, pelo que a INFOSAÚDE pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.
O Utilizador poderá aceder e utilizar os conteúdos e materiais disponibilizados através deste website para finalidades não-comerciais, mediante identificação clara da respetiva fonte (e hiperligação para a mesma). Quaisquer alterações ao material deverão ser claramente identificadas.
Os presentes Termos de Utilização não prejudicam a proteção do direito de autor e direitos conexos, conferida pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e demais legislação aplicável. Encontra-se igualmente salvaguardada a tutela conferida em matéria de direitos de personalidade, nos termos dos artigos 70.º a 81.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e demais legislação aplicável.
A utilização de conteúdos em violação do disposto nestes Termos de Utilização e demais legislação aplicável determina a responsabilização individual do Utilizador, nos termos gerais de direito. O Utilizador defenderá, indemnizará e isentará a INFOSAÚDE de todas as reclamações, ações, despesas (incluindo honorários de advogados), danos, perdas e responsabilidades resultantes ou relacionadas com qualquer violação dos presentes Termos de Utilização.
Dados Pessoais
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Informações
A informação disponibilizada no website da INFOSAÚDE visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos e relacionados com os Eventos e/ou com atividade da INFOSAÚDE e/ou outras entidades que patrocinam os Eventos.
Responsabilidade e garantias
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Segurança
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Validade dos Termos de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Contactos
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie o seu pedido de esclarecimento através do email info@medicalcannabiseurope.pt ou por carta para a INFOSAÚDE (para a morada da sede acima indicada).
Lei aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do website é aplicável a lei portuguesa.
Foro
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Cancellations, exchanges and returns
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